Artigo: A (In) justiça começa na delegacia

 

A população brasileira vive um grande dilema acerca da segurança pública. Ao mesmo tempo em que se depara com índices cada vez mais alarmantes de homicídios, roubos, furtos, estupros, dentre outros, não consegue perceber nenhuma efetiva medida que esteja sendo tomada por parte das autoridades constituídas que sinalize minimamente sucesso em debelar tal insustentável situação.

É de conhecimento público que quaisquer soluções na área de segurança pública requerem intervenções estratégicas que se sobrepõem, tais como educação, saúde e assistência social. Contudo, diante da precária situação se percebe claramente que, os principais órgãos que, constitucionalmente, deveriam ser os primeiros a efetivamente atuar parecem estar a todo momento repetindo velhas fórmulas em círculo vicioso de ações meramente midiáticas que não têm demonstrado à sociedade nenhuma boa perspectiva de melhora.

Essa constatação foi corroborada pelo economista Daniel Cerqueira do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, ao levantar um questionamento importantíssimo acerca do tema: “As polícias estão funcionando?” ao mesmo tempo em que responde “miseravelmente os dados que encontramos, desde a década de 1980, são muito ruins” além da “questão prisional” que também é de conhecimento público que tem sido, infelizmente, palco de inúmeros problemas em todo o país.

Há alguns dias a associação de delegados no Rio Grade do Norte começou uma campanha com o esdrúxulo título de “a justiça começa na delegacia”, concomitantemente a Divisão de homicídios da SESED apresenta à imprensa os seguintes dados;

Produtividade da Polícia Civil RN (CVLI´s) em Natal/RN
Ano Homicídios (jan a ago) IPL´s remetidos Percentual
2015 287 54 18,28%
2016 393 141 36,13%
2017 406 242 59,84%
Fonte: Divisão especializada em homicídios e proteção à pessoa (Dados obtidos nas redes sociais em 21/09/17)

O intuito da apresentação de tais dados à sociedade potiguar pretensamente seria demonstrar que a despeito das dificuldades orçamentárias enfrentadas pela polícia investigativa potiguar teria havido um aumento de produtividade em sua atuação. Todavia, a realidade não é essa, o que há na apresentação desses números é uma explícita tentativa de enganar a população, senão vejamos: A terceira coluna da tabela acima, apresentada pela divisão de homicídios apresenta um crucial dado; Inquéritos remetidos. Nesse aspecto se percebe claramente que há com a divulgação de tais informações a tentativa dos gestores da polícia civil em não discutir o essencial uma vez que o real significado de “IPL´s remetidos” nada mais é que o simplório envio de tais peças burocráticas ao Ministério Público, não fazendo absolutamente nenhuma referência ao que é mais importante e principal objeto de uma polícia investigativa: A resolução de crimes.

Note-se que em parte alguma há citação a resolutividade de crimes, apenas cita o envio de IPL´s ao Ministério Público que em verdade significa que os inquéritos foram remetidos sem que necessariamente estivessem concluídos com a apresentação do responsável pelo crime e as provas de tal conduta.

Da mesma forma, os dados apresentados se referem a casos ocorridos em Natal, onde a estrutura da divisão responsável pelas investigações de homicídios é muito superior ao que existe no interior do estado. Portanto, esses dados jamais poderiam ser “generalizados”.

Há de se convir que, o simples fato de enviar procedimentos burocráticos ao Órgão responsável pela denúncia de crimes à justiça não pode ser considerado como índice de produtividade. Para reforçar tal tese, apresentamos dados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em que constam os índices de procedimentos remetidos àquele parquet pela Polícia Federal, dos inquéritos enviados, em 2013, “Dos 361 mil casos recebidos, 27 mil (7%) foram arquivados e apenas 12 mil (3%) resultaram em denúncias oferecidas à Justiça”, grifo nosso.

Quando se considera apenas os crimes contra a vida, CVLI´s como os dados apresentados pela DHPP na tabela acima, os números reais de resolutividade de crime são ainda mais pífios, de acordo com o CNMP, dados de todo o País em 2013, dos tais “IPL´s remetidos” 6,2% foram arquivados e tão somente 2% serviram para que o Ministério Público utilizasse como embasamento para a denúncia ofertada. Como se pode perceber, em verdade, a injustiça começa na delegacia.

Note-se ainda a imensa contradição dos próprios gestores da segurança pública estadual. No início de Abril de 2017 em matéria na imprensa potiguar foi divulgado com considerável estardalhaço pela DHPP que havia elucidado 58 homicídios que haviam ocorrido no primeiro trimestre do ano (ver link). No entanto, em pesquisa aos arquivos do Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO) se contata que no referido período ocorreram 602 mortes, ou seja, no citado período o índice de resolução de homicídios foi de apenas 9,63%, um dado infinitamente inferior ao apresentado pela mesma Divisão de Homicídios na tabela mostrada acima, em que se explicita um percentual de 59,84%, mas de inquéritos remetidos. Em função desses dados cada vez soa mais fica explícito que a injustiça efetivamente começa na delegacia.

Da contestação dos dados acima se conclui facilmente que a maioria dos crimes no Brasil não chega a ser solucionado o que causa uma imensurável sensação de impunidade e a certeza de que, de acordo com os dados apresentados, uma urgente ação de mudança no modelo de polícia brasileira precisa ser realizada, em especial quando nos deparamos com os seguintes dados:

Índice de Resolução de Homicídios
País Percentual (%)
França 90,00
Reino Unido 90,00
Chile 80,00
Estados Unidos 65,00
Brasil 5,00
Fonte: Associação Brasileira de Criminalística

 

A tabela acima demonstra quão ineficiente tem sido a produtividade do modelo de polícia que o Brasil teima em manter, mesmo diante da violenta disparidade entre o resultado de sua polícia investigativa e dos Países nos quais os gestores tiveram discernimento e coragem para trocar o modelo ultrapassado e implantar uma forma de atuação da polícia investigativa, menos burocrática, centrada na obtenção de provas e suas íntimas ligações com os acusados.

Chega a ser surpreendente, quando nos debruçamos sobre esses estarrecedores dados de falta de produtividade da polícia brasileira e se ouve dos representantes da associação de delegados que diante da absurda marca de 1.800 homicídios no Rio Grande do Norte que o problema se resume a falta de investimentos. Esse sem dúvidas é um dos fatores mas, como demonstrado acima o maior problema é com o modelo de polícia vigente e retro alimentado pelos delegados de polícia que, por questões meramente corporativistas, mantém um modo de atuação da polícia investigativa completamente improdutivo e oneroso.

Por fim, urgentemente se faz necessário um amplo debate nacional acerca do modelo de polícia brasileiro que a nação necessita. Se uma polícia que tem servido apenas a interesses corporativistas de algumas castas que ali se alojaram e que para alcançar os objetivos de seus componentes mantém uma forma de atuação completamente improdutiva, insensata, onerosa e contraproducente ou se parte para seguir o mesmo modelo seguido pelos principais países do mundo, tais como Inglaterra, França, Estados Unidos que conseguiram reverter sua atuação, se tornando menos burocrática, mais científica e focada na obtenção de provas que efetivamente identifique os criminosos e que seja capaz de indubitavelmente provar em juízo a culpabilidade do réu de modo que o juízo competente aplique a sua devida pena e, que não mais se permita que a injustiça comece em uma delegacia de polícia.

 

José Antônio Aquino

Policial Federal

Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no RN

Pós graduado em análise de sistemas – UFRN

MBA – FGV

Conselheiro do COEDHUCI

 

Referências:

Obvio: Observatório da violência letal intencional no RN

http://www.iveniohermes.com/lancamento-do-9o-boletim-mensal-obvio-aguas-sangues-de-marco/.

http://www.walfredogurgel.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=112501&ACT=null&PAGE=null&PARM=null&LBL=Materia.

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=116380 (Acessado em 20/09/17 às 19:10)

 

Fonte: https://oglobo.globo.com/rio/em-termos-de-seguranca-publica-brasil-um-navio-deriva-diz-economista-do-ipea-21781627?versao=amp (Acessado em 20/09/17 às 19:45)

 

https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/governo-do-rn-confirma-concurso-para-pm-forum-de-seguranca-discorda-da-quantidade-de-vagas-e-nivel-exigido.ghtml. (Acessado em 20/09/17 às 20:20)

http://portalbo.com/materia/Artigo—A-atual-situacao-das-policias-do-Brasil. (Acessado em 20/09/17 às 20:45)

 

http://www.nominuto.com/noticias/policia/dhpp-ja-concluiu-mais-de-200-inqueritos-neste-ano/160237/. (Acessado em 20/09/17 às 21:15)

 

https://issuu.com/iveniodiebhermes/docs/obvio_14_set_2017. (Acessado em 20/09/17 às 21:15)

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