CARTA ABERTA DOS AGENTES EDUCACIONAS DO RIO GRANDE DO NORTE

Natal, Novembro de 2017

 

Prezada sociedade e imprensa potiguar
Os agentes educacionais da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente – FUNDAC, durante quase dois anos suportaram sem se manifestar publicamente, os inúmeros ataques e injustiças provenientes da Fundação, decorridas, sobretudo de fatos que tiveram repercussão em telejornais locais, como: fugas, rebeliões, motins, agressões e até morte ocorrida dentro do CEDUC Pitimbu.
Essas agressões se manifestam quando os representantes da FUNDAC vão a público dizer que o sistema socioeducativo está sobre controle, dizer que os fatos ocorridos serão averiguados e as responsabilidades serão atribuídas aos agentes que trabalham levando esse sistema nas costas, sendo que os verdadeiros responsáveis são os próprios gestores da FUNDAC. Eles sim, são responsáveis por uma desorganização administrativa que reflete nas unidades do Estado, onde a falta de segurança, infraestrutura são latentes.
Os agentes das unidades são temporários e para constatação de todos, estão completamente desguardados em relação ao estado, pois não dispõem de direitos trabalhistas, porque não recebem vale transporte/alimentação, insalubridade/periculosidade, FGTS, indenizações de seguro desemprego nem sequer dispõem de meios de defesa perante ofensivas dos internos. No entanto precisam, entre as atribuições, terem: habilidades para controlar rebeliões, invasões, tumultos entre gangues rivais, estupros, lesões corporais, consumo de drogas, agressões morais e ameaças. Cobramos as autoridades em especial ao governador que liberem o uso dos armamentos não leitais, para a segurança dos agentes e também dos próprios internos.
Os educadores que foram contratados recentemente não receberam ao menos um treinamento eficaz e digno. Fazemos a custodia dos adolescentes em hospitais, clínicas, audiências, transferências e apesar disso não temos condições básicas de segurança, tanto para os funcionários, quanto para os adolescentes custodiados que são ameaçados por facções rivais. Esses desmandos passam desapercebidos pela FUNDAC que há muito tempo age paliativamente tomando ações sempre a posteriori aos fatos, ou seja, espera acontecer para que somente depois seja pensado em soluções e atribuições de culpa ao elo mais fraco (a figura do educador).
Recentemente os fatos ocorridos no CEDUC Caicó, e no CEDUC Pitimbu onde educadores foram feitos reféns, foram o ápice de uma crise séria nas unidades, onde isso é apenas o reflexo da falta de efetivo policial nas unidades e a proibição de armamento não letal de contenção por parte dos agentes.
Nessas últimas ocorrências os agentes socioeducativos tiveram objetos artesanais perfurantes tais como: barras de ferro e paus apontados para suas gargantas, atentando-se assim contra suas vidas e a fundação nada se manifestou ao respeito, não dando a mínima assistência aos que fazem a guarda dos menores infratores.
Semana passada no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infratores – CIAD, localizado no bairro de cidade da esperança, ocorreu a fuga de 17 internos. As Unidades estão muito aquém do seu real objetivo de ressocializar os adolescentes e os administradores e principalmente o governo do estado nada fazem, apenas buscam responsabilizar os agentes temporários e se livrar de possíveis sanções dos órgãos fiscalizadores. Pedimos um olhar diferenciado para essa causa, antes que aconteça uma fatalidade; antes que seja tarde demais. A mídia, a população Potiguar, preservamos o nosso anonimato, para não sermos perseguidos neste ilusório sistema denominado SOCIOEDUCATIVO. A vocês, nosso apelo e clamor.

 

 

Atenciosamente, agentes Socioeducativos do Rio Grande do Norte

 

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