PARNAMIRIM: PREFEITURA PROMOVERÁ MUTIRÃO DE EXECUÇÃO FISCAL NESTA SEGUNDA -FEIRA (6)

A Prefeitura de Parnamirim – através da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Tributação – e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ) vão promover um mutirão de execução fiscal, no período de 6 a 10 de novembro. O mutirão é voltado aos contribuintes que têm dívidas junto à Secretaria de Tributação do município, como IPTU, ITIV ou  ISS. Ao todo, serão 150 processos judiciais e 101 processos administrativos.
Os maiores devedores de tributos municipais já foram notificados e convocados para a conciliação que se dará no Fórum de Parnamirim, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Mas, os devedores que não foram notificados, mas que queiram negociar seus débitos, podem comparecer ao mutirão, onde equipes de plantão estarão à disposição para orientar sobre a negociação e dar as orientações necessárias.
De acordo com o secretário de Tributação de Parnamirim, José Jacaúna, os contribuintes poderão negociar os débitos com redução de 100% nas multas e juros. “Essa conciliação é importante para os dois lados. Tanto para o contribuinte que estará regularizando a situação junto à Tributação, quanto para o município que evitará encaminhar processo para execução e penhora do bem”, explicou o procurador do Município, Fábio Pinheiro.

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